Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 998.1307.6946.5297

1 - TJSP MENOR. FIXAÇÃO DE GUARDA. COMPARTILHAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REGIME COMPARTILHADO QUE PRESSUPÕE TOMADA DE DECISÃO CONJUNTA PELOS GENITORES, ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL EM VISTA DA ANIMOSIDADE VELADA E DIFICULDADE DE DIÁLOGO POR ELES DEMONSTRADA, TENDO COMO INTERLOCUTORA A AVÓ PATERNA DO MENOR. INFANTE, ADEMAIS, QUE SEMPRE ESTEVE SOB A GUARDA MATERNA, DEVENDO-SE PRIVILEGIAR A SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA.

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