Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo, tendo culminado com atraso de dezesseis horas para chegada do autor ao seu destino - Reconhecimento do dano moral indenizável na sentença - Valor arbitrado em R$ 2.000,00 - Ré que não se insurgiu contra a sentença.

Responsabilidade civil - Dano moral - «Quantum - Ré que providenciou hospedagem e alimentação ao autor, bem como o realocou em voo com saída no dia seguinte - Atraso de voo sem demonstração de que tenha ocasionado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Dano moral decorrente de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ - Cenário que torna duvidosa a caracterização do dano moral indenizável - Manutenção da condenação em virtude da proibição da «reformatio in pejus - Procedência parcial da ação que há de persistir - Apelo do autor desprovido.