Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP). Insurgência defensiva. Presença de elementos informativos e probatórios suficientes a lastrear a pronúncia da ré. Para a decisão de pronúncia, embora se exija juízo de convencimento quanto à materialidade do crime, basta a existência de indícios de autoria, os quais estão presentes no caso concreto. Impossibilidade de desclassificação para o crime de lesão corporal. Animus necandi verificado. Decisão mantida. Qualificadora imputada que encontra razoável coerência com a prova, não sendo manifestamente impertinente ou improcedente. Necessário o resguardo da competência do Tribunal do Júri para a concreta verificação da ocorrência ou não da qualificadora. ... (Continua)