Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização de dano material. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva do banco-réu e extinguiu o feito, sem exame do mérito. Elementos de prova reunidos nos autos demonstram a inexistência de ato ilícito praticado pelo banco, mas sim pela mãe da própria autora, que fez o levantamento indevido de valores (benefício previdenciário). Sentença confirmada. Recurso desprovido