Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRENDAMENTO MAQUINÁRIO -

Bloqueio de valores em contas de titularidade dos executados - Decisão agravada que não conheceu do alegado excesso de execução e rejeitou a impugnação à penhora - Intimação dos executados, ora agravantes, para recolhimento das custas recursais complementares - Inércia - Preliminar de não conhecimento do recurso - Pena de deserção - Relevação - Necessidade - Diferença de valor irrisório - Preliminar afastada - Recurso conhecido para regular julgamento do mérito... (Continua)