Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Demanda que pretende a inibição da utilização do designativo «Cargamídia pela Ré em totens para carregamento de celulares por supostamente reproduzir a marca «Carga Phone da Autora - Ordem de abstenção indeferida em primeiro grau - Pertinência do entendimento singular - Elementos coincidentes que são considerados evocativos do produto oferecido pelas Litigantes - Hipótese, ademais, em que a marca defendida pela Autora foi concedida pelo INPI na modalidade mista, cuja proteção deve ser compreendida para todo o conjunto, englobando os elementos nominativo e visual - Suficiente distinção verificada entre os conjuntos visuais dos logotipos explorados - Possibilidade de confusão afastada - Plausibilidade do direito e risco de dano substancial ausentes - Requisitos de antecipação de tutela não preenchidos - Entendimento singular mantido - Agravo não provido.... (Continua)