Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Acórdão embargado que condenou a parte sucumbente ao pagamento de honorários, na monta de 10% do valor atualizado da causa. Contradição. Sentença líquida, de forma que a condenação sucumbencial deve ser fixada sob o valor da condenação. Embargos acolhidos para sanar a contradição, mantido o julgado nos demais termos