Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO DE REFERÊNCIA DE NÚMERO DE FOLHAS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. CARÁTER EXPRESSAMENTE INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE.
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeito modificativo... ()
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