Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE FINANCEIRO ANUAL (17,97%) E EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DOS 59 ANOS (88,98%). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. HIPÓTESE DE ANULAÇÃO.

SENTENÇA INFRA PETITA QUANTO À ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO REAJUSTE FINANCEIRO ANUAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NO TOCANTE AO REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, RECONHECEU A SUA VALIDADE, DESDE QUE RESPEITADAS ALGUMAS PREMISSAS (TEMAS 952 E 1.016). CÁLCULOS ELABORADOS PELO MAGISTRADO E AQUELES APRESENTADOS PELA RÉ QUE ESTÃO EM DESACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR, POR ORA, A VALIDADE DO REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DOS 59 ANOS. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REANÁLISE DA QUESTÃO, CONSIDERANDO-SE AS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO TEMA 1.016 À LUZ DO AUMENTO REAL DE PREÇO VERIFICADO EM CADA INTERVALO, COM A COLHEITA DE TAIS INFORMAÇÕES A SEREM SUBMETIDAS AO DEVIDO CONTRADITÓRIO. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA, PARA ANULAR A SENTENÇA