Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Ação indenizatória - Dano moral - Improcedência - Transporte aéreo - Atraso de voo ensejando a perda de conexão e a chegada ao destino com atraso de mais de 13 horas do horário originalmente contratado - Abusividade - Falha na prestação de serviço configurada - Demandante que faz jus à indenização por danos morais, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador - Quantificação - Montante que deve ser fixado com discricionariedade pelo julgador - Arbitramento no importe de R$ 4.000,00 - Ação que deve ser julgada procedente - Inversão do ônus da sucumbência que se impõe - Recurso provido