Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO.

Prestação de serviços. Tratamento odontológico. Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova não incidente em hipótese de ausência de verossimilhança das alegações do consumidor. Documentos juntados à contestação que bem demonstram a realização de consultas periódicas no interregno de pouco mais de um ano. Troca de mensagens colacionada pela parte autora que revela apenas cinco reagendamentos. Falha da prestação de serviços não verificada nas circunstâncias. Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)