Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignados, autor e ré apelam. Operações bancárias consecutivas, via PIX. Transferências realizadas no mesmo dia e a beneficiário desconhecido que indicam evidências de fraude. Inversão do ônus da prova. Ré não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das transferências bancárias. Falha no sistema de segurança da instituição financeira. Aplicação do CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ. De rigor o ressarcimento das transações questionadas. Dano moral. Valor arbitrado com moderação. Negado provimento a ambos os recursos.