Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa. Provas da autoria e materialidade bem definidas. Réu que adquire automóvel por rede social sem pesquisa prévia. Ao ser abordado por policiais militares, verifica-se que o acusado não possui a documentação do veículo, bem como o emplacamento está trocado. Relatos dos agentes públicos coerentes e seguros, dando conta das diligências que levaram à apreensão do bem. Prova hábil. Possibilidade plena de ciência prévia acerca da origem clandestina do bem. Condenação de rigor. Penas bem dosadas. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos mantida conforme determinado pela r. sentença. Regime aberto. Apelo improvido