Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 999.1273.7262.8401

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de extinção. APELAÇÃO. Irresignação do Exequente. Execução que somente pode ser extinta nas hipóteses previstas no CPC, art. 924. Extinção da ação por inércia que também demanda requerimento da parte contrária. Inteligência da Súmula 240 do C. STJ. Abandono da execução que é causa de arquivamento. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... ()

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