Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. VIDEOAULA.
Desclassificação de candidato em razão de o vídeo enviado estar corrompido. Reavaliação da videoaula, na qual foi atribuída, de forma fundamentada, nota zero. Presunção de legalidade de que gozam os atos administrativos. Tema 485/STF. Pedido do autor que se limitou a reanálise da videoaula enviada à banca examinadora, com a consequente reinclusão no certamente ou, subsidiariamente, em caso de não reinclusão, a motivação do ato de desclassificação. Sentença que denegou a segurança mantida. Recurso não provido.... ()
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