Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar à Ré o custeio do tratamento multidisciplinar da patologia que acomete a Autora, pelo método ABA. Inconformismo. Acolhimento em parte. Presença dos requisitos autorizadores da medida, mas que deve ser limitada à realização de terapias nos moldes comumente verificados (20 horas semanais e com duração de cada sessão segundo o que usualmente se observa na rede credenciada). Peculiaridades da prescrição à Agravada que devem ser validadas com a realização de prova técnica, para justificar a distinção reclamada e evitar seja ela utilizada exclusivamente para afastar a utilização da rede credenciada. Decisão reformada em parte. Multa mantida como estabelecida. Recurso parcialmente provido, com observação