Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita. Autor aposentado, não possui bens ou rendimentos tributáveis, bem como cartões de crédito. Provento de aposentadoria de valor módico. Comprovação da insuficiência financeira atendida, em análise perfunctória, diante das circunstâncias do caso concreto. Hipossuficiência caracterizada. Recurso provido.