Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Regresso contra empresa intermediadora de pagamentos. Pretensão de ressarcimento, por parte da instituição financeira, dos valores pagos a consumidor vítima de fraude em ação anterior (cartão de crédito - golpe da troca de cartão). Cerceamento de defesa não verificado. Nulidade de sentença, por ausência de fundamentação, afastada. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 489. Ausência de comprovação de que a apelada teria concorrido para a fraude ou dela se beneficiado. Mera intermediadora financeira. Inexistência de nexo causal. Precedentes deste E. Tribunal. Recurso desprovido... (Continua)