Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo - Extravio temporário de bagagem em voo internacional - Ação indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, da autora, improcedente.

1. Responsabilidade civil - Bagagem temporariamente extraviada, apenas sendo localizada e devolvida com trinta dias de atraso, isso evidenciando falha na prestação dos serviços e, pois, gerando responsabilidade civil. 2. Dano material - Despesas com a aquisição itens de higiene pessoal e vestuário, em substituição aos extraviados. Gastos esses que, efetivamente, não implicaram desfalque patrimonial para a autora, uma vez que os produtos adquiridos se incorporaram a seu patrimônio e porque recuperou ela a bagagem extraviada. Episódio devendo ser sopesado, sim, no arbitramento da indenização por dano moral.3. Dano moral - Caracterização diante do presumido sofrimento experimentado pela autora, que se viu privada da bagagem por trinta dias e foi compelida a despender tempo e dinheiro com a aquisição de itens de higiene e vestuário, para ela própria e para a filha. Consideração em contrapartida, de que o extravio ocorreu no voo de volta e a residência da autora se situava a poucos quilômetros do aeroporto. Ainda, não comprovou a autora os alegados gastos com aquisição de roupas novas para cerimônia de casamento que ocorreu quatro dias após o retorno. Indenização arbitrada em primeiro grau, na importância de R$ 5.000,00, mostrando-se satisfatória, não comportando a pretendida majoração. Negaram provimento à apelação