Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Preliminar. Violação ao sistema acusatório. Inocorrência. Decisão devidamente motivada. Busca pessoal. Ausência de ilegalidade. Circunstâncias concretas e objetivas que justificaram a abordagem policial e consequente prisão em flagrante. Mérito. Conjunto probatório suficiente para justificar a condenação. Provas testemunhais idôneas. Escusa frágil, sem amparo em outras provas. Pena. Redução. Regime prisional semiaberto. Possibilidade. Rejeitada a matéria preliminar, no mérito, parcial provimento ao recurso.