Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.

Absolvição - Alegação de falta de provas - Aplicação dos princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo - Acórdão contrário ao texto de lei ou a evidencia dos autos - Não caracterização - Depoimentos dos policiais e vítimas que foram firmes e coerentes - Versão defensiva isolada nos autos - Condenação não contrária à evidência dos autos. Inviável absolvição. Pedido, aliás, sequer fundamentado para fins de revisão crimina, uma vez que não apresentado nenhum fato novo. REVISÃO INDEFERIDA... (Continua)