Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO -

Embargos opostos à execução - Efeito suspensivo - Requisitos cumulativos - Inteligência do CPC, art. 919, § 1º - Despesas condominiais - Obrigação propter rem - Sem negativa de propriedade - Impossibilidade de atribuição à coletividade o ônus de manutenção da coisa até que haja resolução sobre a arguição de nulidade e o excesso de execução - Créditos vencidos desde 2016 - Ausente demonstração da plausibilidade do direito - Falta de requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência - Decisão mantida - Ademais, sem garantia do juízo. ... (Continua)