Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. GRATUIDADE PROCESSUAL. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO.
1.Recurso tirado contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade processual. ... ()
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