Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP NULIDADE DA BUSCA PESSOAL -

inocorrência - busca pessoal autorizada quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito - réu foi avistado em local conhecido por ponto de tráfico de drogas e, ao perceber a presença policial tentou conversar com um homem que passava na rua para disfarçar - quando percebeu que seria abordado, empreendeu fuga - fundada suspeita que justifica a abordagem policial - preliminar rejeitada. ... (Continua)