Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Pesquisa de ativos financeiros em nome do devedor via SNIPER - Medida que vem sendo deferida por este E. Tribunal de Justiça a fim conferir efetividade jurisdicional à tutela do interesse deduzido em juízo - Comunicado Conjunto 680/2022 emitido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pela Corregedoria Geral de Justiça no sentido de que a ferramenta SNIPER está integrada ao SAJ e disponível a todas as unidades judiciais deste Tribunal desde 16/12/22. ... (Continua)