Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Execução Penal. Recurso defensivo. Irresignação contra decisão que determinou a realização de exame criminológico com fundamento na gravidade do delito. Acolhimento. Desnecessidade de realização da prova, in casu. Gravidade abstrata do delito e longa pena a cumprir que não se revelam como fundamentos idôneos para esse fim. Precedentes. Agravo provido para cassar a decisão recorrida, afastada a necessidade do exame, ressalvada a hipótese de determinação de realização da prova sob fundamentação idônea, advinda de elementos concretos extraídos da execução de penas do agravante