Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO PROVIDO.
Justiça gratuita. Reclamo da agravante contra decisão que indeferiu a benesse. A presunção que a declaração de pobreza carrega é apenas relativa. Documentos juntados aos autos comprobatórios da hipossuficiência. Reforma da decisão. Recurso provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote