Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE PENHORA COM VALOR INFERIOR A 1% DO TOTAL EXECUTADO - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.999,63 NÃO PODE SER CONSIDERADA ÍNFIMA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PARTE EXEQUENTE QUE NÃO SE INSURGIU CONTRA A DECISÃO QUE, QUANDO DA DETERMINAÇÃO DA PENHORA, ANTECIPOU O DESBLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA QUE CORRESPONDESSE A MENOS DE 1% DO VALOR DA EXECUÇÃO - QUESTÃO PRECLUSA - DECISÃO MANTIDA.

Recurso não provido... (Continua)