Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Transporte aéreo internacional - Incontroverso o atraso do voo dos autores - Ré que realocou os autores no primeiro voo disponível e prestou-lhes ampla assistência material, correspondente à hospedagem e transfers, tendo eles chegado ao seu destino com doze horas de atraso - Atraso de voo sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Inexistência de alegação dos autores de perda de compromisso previamente agendado ou de programação de férias, nem de ocorrência de outro problema relevante e excepcional - Dano moral decorrente de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ - Indenização por danos morais indevida.

Dano material - Cancelamento de voo - Autores que pleitearam indenização por danos materiais, referentes às despesas com locação de veículo, sob o argumento de que, como não conseguiram retirar o veículo diante do atraso do voo de ida, foram obrigados a locar outro veículo, bem como referentes às despesas com hotel e táxi diante do atraso do voo de retorno - Alegação de perda da reserva do veículo e de locação de novo veículo desprovida de conteúdo probatório - Documentos juntados aos autos que não são aptos para comprovar o alegado dano material - Atraso de setenta e um minutos no voo de retorno que não motivou pernoite dos autores em Istambul - Pernoite que já estava previsto na programação dos autores - Danos materiais não evidenciados - Sentença de improcedência da ação mantida - Apelo dos autores desprovido.