Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 999.9734.5122.8293

1 - TJSP APELAÇÃO - Ação de regulamentação de convivência proposta pelo genitor - Sentença que fixou regime de convivência com o menor (07 anos) em finais de semana alternados, com pernoite - Insurgência da genitora - Pretensão de modificar a visitação para a forma livre, sem pernoite e até mesmo sem retirada da criança do lar materno - Critérios utilizados pelo Magistrado que obedeceram ao que foi observado nos estudos social e psicossocial, que não vislumbraram óbice à convivência paterna na forma registrada - Sentença mantida, COM OBSERVAÇÃO.

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