Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 933
NORMA REVOGADA.
Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)
Título I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (Ir para)
Capítulo V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS (Ir para)
Seção III - DO INTERDITO PROIBITÓRIO (Ir para)
- Ação possessória. Interdito proibitório. Regras relativas a Manutenção e reintegração de posse. Aplicação
- Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na seção anterior.
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Possessória (Pesquisa Jurisprudência)
Interdito proibitório (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 568 (Ação possessória. Interdito proibitório. Regras relativas a Manutenção e reintegração de posse. Aplicação)
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).
Interdito proibitório (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 568 (Ação possessória. Interdito proibitório. Regras relativas a Manutenção e reintegração de posse. Aplicação)
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).