Legislação
Decreto-lei 108, de 17/01/1967
Art. 0º
Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica disposição da Lei 4.595, de 31/12/1964, que dispõe sobre Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Não houve.O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º § 1º do Ato Institucional 4, de 07/12/66, DECRETA:
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Lei 4.595, de 31/12/1964, art. 34 (Sistema Financeiro Nacional - SFN. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)