Legislação
Decreto-lei 298, de 28/02/1967
Art. 4º
Art. 4º
- A Empresa operará, além de seu capital inicial, com os recursos à disposição do Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas proveniente de:
a) doação da Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID) de 27-8-65;
b) empréstimo 512-L-054 da USAID;
c) empréstimo 62 SF/BR do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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