Legislação
Decreto-lei 389, de 26/12/1968
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Lei 6.514, de 22/12/1977, art. 5º (revogação total)O Presidente da República , no usa das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional 5, de 13/12/1968, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;