Legislação
Decreto-lei 419, de 10/01/1969
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 12.677, de 25/05/2012). Administrativo. Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 12.667, de 25/06/2012 (Revogação total)Decreto-lei 245, de 28/02/1967 (Transforma o Colégio Pedro II em autarquia).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional 5, de 13/12/1968, Decreta:
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