Legislação
Decreto-lei 425, de 21/01/1969
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Revoga o Parágrafo único do artigo 4º, da Lei 5.550, de 04/12/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional 5, de 13/12/68, Decreta:
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