Legislação
Decreto-lei 530, de 15/04/1969
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.
Atualizada(o) até:
Lei 12.667, de 25/06/2012 (Revogação total)Decreto-lei 245, de 28/02/1967 (Transforma o Colégio Pedro II em autarquia).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional 5, de 13/12/1968, Decreta:
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