Legislação
Decreto-lei 620, de 10/06/1969
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto-lei 711, de 29/07/69). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 5.194, de 24/12/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
Atualizada(o) até:
Decreto-lei 711, de 29/07/69 (Revogação total)O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional 5, de 13/12/1968, decreta:
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