Legislação
Decreto-lei 860, de 11/09/1969
Art. 4º
Art. 4º
- O Conselho Federal será composto de brasileiros natos e naturalizados que satisfaçam as exigências da lei e terá a seguinte constituição:
a) 7 (sete) membros efetivos, eleitos em Assembleia Geral, que por sua vez elegerão, entre si, o seu Presidente, Secretário - Geral e Tesoureiro;
b) 7 (sete) suplentes, eleitos juntamente com os membros efetivos.
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