Legislação
Decreto-lei 986, de 21/10/1969
Art. 16
Capítulo III - DA ROTULAGEM (Ir para)
Art. 16- Os rótulos dos alimentos elaborados com essências artificiais deverão trazer a indicação [Sabor Imitação ou Artificial de (...)] seguido da declaração [Aromatizado Artificialmente].
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