Legislação
CPM - Código Penal Militar
Art. 401
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA (Ir para)
Título III - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Ir para)
Capítulo II - DO GENOCÍDIO (Ir para)
- Genocídio
- Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
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