Legislação
CPM - Código Penal Militar
Art. 404
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA (Ir para)
Título IV - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Ir para)
- Furto
- Praticar crime de furto definido nos arts. 240 e 241 e seus parágrafos, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - reclusão, no dobro da pena cominada para o tempo de paz.
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