Legislação
CPM - Código Penal Militar
Art. 406
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA (Ir para)
Título IV - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (Ir para)
- Saque
- Praticar o saque em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
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