Legislação
Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
Atualizada(o) até:
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946, art. 46 (Revogação total)Decreto-lei 73,de 21/11/1966 (Seguros privados).
Lei 9.649, de 27/05/1998, art. 59 (Altera a denominação Para IRB – Brasil Resseguros S.A., com a Sigla IRB-Brasil RE).
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 (Consolida a legislação do IRB)
Decreto-lei 6.400, de 03/04/1944 (Autoriza o Instituto de Resseguros do Brasil a organizar a Bolsa Brasileira de Seguros)
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição, Decreta:
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