Legislação
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975
Art. 4º
Art. 4º
- Os ganhos de capital, auferidos por residentes ou domiciliados no exterior, relativos a investimentos em moeda estrangeira não abrangidos por este Decreto-lei, continuam sujeitos à tributação na fonte, à razão de 25% (vinte e cinco por cento).
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