Legislação
Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976
Art. 0º
Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confeer o artigo 55, item II, da Constituição,
Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;