Legislação
Decreto-lei 1.795, de 08/07/1980
Art. 0º
Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Altera a composição da Diretoria do Banco Central do Brasil.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que dispõe o art. 55, III, da Constituição, Decreta:
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Lei 6.045, de 15/05/1974 (Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional)
Lei 4.595, de 31/12/1964, art. 34 (Sistema Financeiro Nacional - SFN. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)
Lei 4.595, de 31/12/1964, art. 34 (Sistema Financeiro Nacional - SFN. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)