Legislação
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940
Art. 112
Capítulo X - DA ASSEMBLÉIA GERAL (Ir para)
Seção III - DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REFORMA DOS ESTATUTOS (Ir para)
Art. 112- (Revogado pela Lei 6.404, de 15/12/76).
Redação anterior: [Art. 112 - Os subscritores do aumento de capital poderão comparecer à assembléia geral convocada para aprová-lo, mas das deliberações somente os acionistas poderão participar.
Parágrafo único - O aumento de capital, quer por subscrição pública, quer por subscrição particular, não se considera verificado senão depois de satisfeitas as exigências do art. 38, ns. 2 e 3.]
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