Legislação
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940
Art. 115
Capítulo X - DA ASSEMBLÉIA GERAL (Ir para)
Seção III - DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REFORMA DOS ESTATUTOS (Ir para)
Art. 115- (Revogado pela Lei 6.404, de 15/12/76).
Redação anterior: [Art. 115 - A proposta de redução do capital, quando de iniciativa da diretoria, não poderá ser submetida à deliberação da assembléia geral sem o parecer do conselho fiscal.]
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