Legislação

CPP - Código de Processo Penal

Art. 197

Livro I - DO PROCESSO EM GERAL (Ir para)

Título VII - DA PROVA (Ir para)

Capítulo IV - DA CONFISSÃO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Confissão
Art. 197

- O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o Juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

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